3   A falta de qualquer dos documentos descritos no tem 1 poderá implicar a não efetivação da matrícula pelo Departamento de Administração Escolar (DAE) da UFF.

4    Para pleitear dispensa de disciplinas visando ao plano de estudos, o candidato, no ato da inscrição em disciplinas, deverá formalizar o seu pedido junto à Coordenação do seu Curso, apresentando o fluxograma e os programas das disciplinas cursadas com aproveitamento, devidamente assinados e carimbados pela Instituição de origem. A dispensa das disciplinas solicitadas dependerá da aprovação da Coordenação do Curso com base nos programas apresentados – equivalência de ementas e carga horária.

5    É vedado ao aluno manter mais de uma matrícula, simultaneamente, em cursos de graduação oferecidos por esta Universidade e/ou outras instituições públicas de ensino superior (lei 12.089 de 11/11/2009).

6    Será considerado desistente o candidato apto à pré-matrícula que não comparecer nos prazos fixados, ficando a Pró–Reitoria de Graduação autorizada à convocação de candidatos, respeitando–se a ordem imediata da classificação, em número igual ao dos desistentes.

7    Também será eliminado, a qualquer época, mesmo depois da matrícula, o candidato que houver  realizado o Concurso usando documentos ou informações falsas, outros meios ilícitos ou não cumprir os requisitos constantes no item 3 do Edital do Concurso.