CONCURSO VESTIBULAR - 2007
EDITAL

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, considerando o que estabelecem as Decisões de números 514/2006 e 540/2006 do Conselho de Ensino e Pesquisa e a Resolução nº 136/2006 do Conselho Universitário, de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas, no período de 15 de agosto a 18 de setembro de 2006, as inscrições no Concurso Vestibular para ingresso nos cursos de graduação no ano letivo de 2007.

1 CONCURSO

1.1 A realização do Concurso Vestibular está a cargo da Coordenadoria de Seleção (COSEAC), vinculada à Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos (PROAC). A esta Coordenadoria cabe a responsabilidade de planejar, coordenar e executar o Concurso Vestibular, bem como divulgar todas as informações pertinentes.

1.2 Informações da COSEAC

- endereço: Campus do Gragoatá – bloco C – térreo – São Domingos - Niterói – RJ
- telefone: (21)2629-2805
- telefax: (21)2629-2806
- e-mail: <coseac06@vm.uff.br>

1.3 O Concurso Vestibular está aberto aos candidatos que tenham concluído curso de Ensino Médio ou curso equivalente e aos que estejam cursando, no ano letivo de 2006, a última série de curso de Ensino Médio ou de curso equivalente.

1.4 Os resultados deste concurso serão válidos, apenas, para o preenchimento das vagas oferecidas para ingresso nos cursos de graduação desta Universidade, no ano letivo de 2007, nas cidades de Niterói, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua e Volta Redonda.

1.5 Em relação, exclusivamente, aos cursos de Engenharia Agrícola, Engenharia de Agronegócios, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica (ministrado em Niterói e em Volta Redonda), Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Produção (ministrado em Niterói e em Volta Redonda), Engenharia de Telecomunicações e Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, o candidato poderá, no ato da inscrição no concurso, optar por dois deles.

2 CURSOS, TURNOS E VAGAS

As 4798 vagas oferecidas para o ano letivo de 2007 estão distribuídas de acordo com os Quadros de Vagas (Anexo I deste Edital).

3 INSCRIÇÃO 

3.1 INFORMAÇÕES GERAIS

3.1.1 Para solicitar sua inscrição neste Concurso Vestibular, o candidato poderá fazê-lo somente pela INTERNET, das 12 horas do dia 15 de agosto de 2006 até as 12 horas do dia 18 de setembro de 2006, acessando a página <http://www.vestibular.uff.br/2007>.
O candidato que não tiver meios de acesso à INTERNET poderá dirigir-se a um dos locais indicados no quadro do item 3.3.1.1, a fim de solicitar sua inscrição.

3.1.2 Todo candidato deverá possuir, à época de sua inscrição, Documento de Identificação com foto e assinatura recentes, a fim de permitir fácil identificação. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação: Carteira ou Cédula de Identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas ou Polícias Militares, Passaporte, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação e carteira expedida por Ordens ou Conselhos criados por lei federal e controladores do exercício profissional, desde que contenha o número do documento de identificação que lhe deu origem, não sendo aceitos protocolos de quaisquer desses documentos. Para candidatos estrangeiros, serão considerados documentos de identificação a Carteira de Identidade de Estrangeiro, permanente ou temporária, atualizada, bem como o Passaporte com visto válido à época de realização das provas.

3.1.3 As opções registradas pelo candidato no preenchimento dos campos Curso, Turno, Língua Estrangeira, Local de Prova e 2ª Opção de Curso (quando for o caso) do Requerimento de Inscrição não poderão ser alteradas posteriormente.

3.1.4 O candidato que optar por curso que ofereça vagas distintas em mais de um turno deverá indicar, no campo Turno do Requerimento de Inscrição, o código correspondente ao turno de sua preferência.

3.1.5 Para as provas de Língua Estrangeira previstas no item 5.4.1, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por Espanhol, Francês ou Inglês, considerando as determinações contidas no item 3.1.6.

3.1.6 Nas duas etapas do concurso, o candidato ao curso de Letras, obrigatoriamente, fará as provas de Língua Estrangeira conforme indicação do quadro a seguir.

3.1.7 O candidato portador de deficiência visual ou motora que implique a necessidade de auxílio no ato de realização das provas deverá caracterizar sua condição no campo Local de Prova do Requerimento de Inscrição. Este procedimento também deverá ser cumprido por candidato portador de deficiência auditiva que implique a necessidade de uso de aparelho para surdez. Estes candidatos, em princípio, realizarão as provas em locais adequados, designados pela COSEAC, mesmo que sejam fora dos municípios domiciliares dos referidos candidatos.

3.1.8 O candidato que se encontrar em cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado deverá caracterizar sua condição no campo Local de Prova do Requerimento de Inscrição, mediante indicação do código correspondente. Este candidato realizará as provas em local diferenciado, indicado pela COSEAC.

3.1.9 O candidato que, à época de realização de alguma prova, for portador de doença infectocontagiosa ou se encontrar em outra situação que demande cuidados médicos especiais deverá comunicar sua condição à COSEAC até as 15 horas do dia anterior ao da realização dessa prova. A COSEAC avaliará a possibilidade de atender às especificidades, o que poderá implicar a alteração do local de realização da prova.

3.1.10 O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá, como válida, aquela que, por último, houver efetuado o recolhimento da Taxa de Inscrição (ver item 3.2.1).

3.1.11 A inscrição no Concurso Vestibular implica a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela UFF.

3.2 TAXA

3.2.1 A taxa de inscrição neste Concurso será no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), sendo recolhida, somente em espécie, em favor da Universidade Federal Fluminense – Vestibular 2007, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU, em qualquer agência bancária ou por meio de serviços disponíveis na INTERNET.

3.2.2 No caso de candidato contemplado com Redução da Taxa de Inscrição, o valor a ser recolhido é de R$ 40,00 (quarenta reais), seguindo as mesmas instruções do item anterior.

3.2.3 O recolhimento do valor referido no item 3.2.1 ou no item 3.2.2, após confirmação pela rede bancária, formalizará a solicitação da inscrição neste concurso.

3.2.4 Uma vez recolhido, o valor da taxa de inscrição, referido no item 3.2.1 ou no item 3.2.2, não será devolvido.

3.3 PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.3.1 O candidato, para solicitar sua inscrição, deverá:

3.3.1.1 Acessar a página <http://www.vestibular.uff.br/2007> em qualquer computador conectado à INTERNET. O candidato que não tiver meios de acesso à INTERNET poderá dirigir-se, somente em dias úteis (exceto no dia 8 de setembro) a um dos postos de atendimento do quadro seguinte, conforme datas e horários.

(*) Endereços de outros Centros de Internet Comunitária poderão ser consultados no AnexoIII deste Edital. O serviço desses centros é disponibilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro com infra-estrutura tecnológica do PRODERJ.

3.3.1.2 Ler, com atenção, o Edital do Concurso, incluindo os anexos.

3.3.1.3 Preencher corretamente o Requerimento de Inscrição e imprimir a GRU.

3.3.1.4 Efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrição, impreterivelmente, até o dia 18 de setembro de 2006.

3.3.2 Ao final do processo de inscrição, o candidato deverá observar, na GRU, sua senha INTERNET. O candidato contemplado com Isenção ou Redução da Taxa de Inscrição deverá observar sua senha na parte destacável inferior do Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição. A senha INTERNET poderá ser obtida, também, seguindo-se as orientações descritas na página <http://www.vestibular.uff.br/2007>.

3.3.3 O comprovante de solicitação de inscrição no Concurso Vestibular é a GRU devidamente autenticada; no caso de candidato contemplado com Isenção da Taxa de Inscrição, tal comprovante deverá ser impresso ao final do processo de solicitação da inscrição.

3.3.4 A solicitação de inscrição neste concurso é pessoal e intransferível.

3.3.5 A UFF não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por motivos de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, por falhas de comunicação ou por congestionamento das linhas de comunicação.

4.1 O recebimento do Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, no endereço fornecido para correspondência, formalizará a inscrição. Neste cartão, além de dados pessoais, constarão o local de realização da prova da 1ª ETAPA e instruções para a realização da mesma.

4.2 Ao receber o CCI, o candidato deverá fazer a conferência dos seguintes dados: nome do candidato; número do documento de identificação e respectivo órgão expedidor; sexo; opção de curso, turno e língua estrangeira; e 2ª opção de curso, quando for o caso (ver item 1.5).

4.3 O candidato que não receber o CCI poderá imprimir outra via, acessando a página <http://www.vestibular.uff.br/2007>, utilizando seu número de inscrição e sua senha INTERNET (ver item 3.3.2).

4.4 O candidato que receber o CCI com dados incorretos deverá corrigi-los por meio da INTERNET, utilizando seu número de inscrição e sua senha INTERNET (ver item 3.3.2), respeitando-se o disposto no item 3.1.3.

4.5 O candidato que não puder atender ao disposto no item 4.3 e/ou no item 4.4 ou receber notificação para satisfazer a exigências, deverá entrar em contato com a COSEAC pelos telefones (21)2629-2805 e (21)2629-2806 ou dirigir-se ao Campus do Gragoatá – bloco C – térreo – São Domingos - Niterói – RJ, no período de 6 a 14 de novembro de 2006, somente em dias úteis, das 9 às 17 horas.

4.6 A inobservância, por parte do candidato, do disposto nos itens 4.3, 4.4 e 4.5 poderá implicar a perda do direito de realizar as provas do Concurso Vestibular UFF/2007.

5 PROVAS

5.1 O Concurso Vestibular 2007 da Universidade Federal Fluminense será realizado em duas etapas.

5.2 A 1ª ETAPA do Concurso Vestibular será eliminatória e a 2ª ETAPA terá caráter classificatório, conforme as normas descritas adiante.

5.3 As questões das provas do Concurso Vestibular serão elaboradas com base nos conteúdos relacionados no Anexo II deste Edital. Estes conteúdos são pertinentes à base nacional comum dos currículos do Ensino Médio, organizada em áreas de conhecimento, explicitadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB/CNE n^o 3/98), a saber: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias. Inclui-se, ainda, o conteúdo relativo à Expressão Plástica, no caso do curso de Arquitetura e Urbanismo.

5.4 1ª ETAPA

5.4.1 A prova da 1ª ETAPA, a ser realizada no dia 3 de dezembro de 2006, será constituída por setenta e cinco questões, exclusivamente de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira, Biologia, Física, Química, Matemática, Geografia e História.

5.4.2 Para realizar esta prova o candidato disporá, no mínimo, de uma hora e trinta minutos e, no máximo, de quatro horas e trinta minutos.

5.4.3 O candidato que se retirar do local de realização desta prova após três horas e trinta minutos do início da mesma poderá levar seu Caderno de Questões.

5.5 2ª ETAPA

5.5.1 As provas da 2ª ETAPA serão realizadas no dia 7 de janeiro de 2007 para todos os candidatos habilitados a esta etapa.

5.5.2 Para os candidatos ao curso de Arquitetura e Urbanismo habilitados a esta etapa haverá, também, uma prova de Expressão Plástica a ser realizada no dia 9 de janeiro de 2007.

5.5.3 No dia 7 de janeiro de 2007 serão realizadas a prova de Redação em língua portuguesa e as duas provas de Conhecimentos Específicos com questões discursivas, abrangendo conteúdos relativos à base nacional comum dos currículos do Ensino Médio, conforme quadro adiante.

(*) Língua Portuguesa e Literatura Brasileira 

5.5.4 Para as provas a serem realizadas em 07/01/2007 o candidato disporá, no mínimo, de uma hora e trinta minutos e, no máximo, de quatro horas e trinta minutos; para a prova a ser realizada em 09/01/2007 o candidato disporá, no mínimo, de uma hora e, no máximo, de três horas.

5.5.5 O local de realização das provas da 2ª ETAPA será divulgado juntamente com o resultado da 1ª ETAPA.

5.6 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de lápis com grafite preto, borracha, apontador, caneta esferográfica de ponta média com tinta azul ou preta (preferencialmente azul) e o original do documento de identificação informado no Requerimento de Inscrição. Na prova da 1ª ETAPA recomenda-se portar o CCI.

5.7 Não será permitido, em hipótese alguma, a qualquer candidato, realizar provas fora do local estabelecido pela COSEAC.

5.8 HORÁRIO DAS PROVAS

5.8.1 As provas a serem realizadas em 03/12/2006 e 07/01/2007 iniciar-se-ão às 9 horas e a prova a ser realizada em 09/01/2007 iniciar-se-á às 15 horas.

5.8.2 Para as provas com início às 9 horas, o candidato deverá estar no local de realização das mesmas às 8 horas, sendo sua entrada permitida até as 8h50min. Para a prova com início às 15 horas, o candidato deverá estar no local de realização da mesma às 14 horas, sendo sua entrada permitida até as 14h50min.

5.8.3 O candidato que, em qualquer dos dias de provas, chegar ao local de realização das mesmas após o respectivo horário limite de entrada estabelecido no item 5.8.2 não poderá realizá-las e será eliminado do concurso.

6 SELEÇÃO

6.1 1ª ETAPA

6.1.1 Será eliminado do concurso, sem direito a participar da 2ª ETAPA, o candidato cujo número de acertos em cada conjunto de questões relativas, respectivamente, a conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Biologia, Física, Química, Matemática, Geografia e História da 1ª ETAPA for igual a zero. Em relação à Língua Estrangeira pela qual optou, o candidato cujo número de acertos das questões não passíveis de anulação for igual a zero será, também, eliminado do concurso.

6.1.2 Será convocado para a 2ª ETAPA o candidato que alcançar, no total das questões da prova da 1ª ETAPA, excetuando-se as questões de Língua Estrangeira, um mínimo de trinta e três acertos, ressalvado o disposto nos itens 6.1.1 e 6.1.4.

6.1.3 Se, após a aplicação do previsto no item 6.1.2, o número de candidatos concorrentes ao mesmo curso for inferior a três vezes o número de vagas desse curso, serão convocados para a 2ª ETAPA, pela ordem decrescente do total de acertos (excetuando-se Língua Estrangeira), tantos candidatos quantos forem necessários para que seja atingida a relação de três candidatos para cada vaga, respeitando-se o disposto no item 6.1.1.

6.1.4 Se, após a aplicação do previsto no item 6.1.2, o número de candidatos concorrentes ao mesmo curso for superior a oito vezes o número de vagas desse curso, deixarão de ser convocados para a 2ª ETAPA, pela ordem crescente do total de acertos (excetuando-se Língua Estrangeira), tantos candidatos quantos forem necessários para que seja atingida a relação de oito candidatos para cada vaga.

6.1.5 Se ocorrer empate na última colocação correspondente ao curso para o qual for aplicado o disposto no item 6.1.3 ou no item 6.1.4, serão convocados para a 2ª ETAPA todos os candidatos nessa condição.

6.1.6 Em relação aos cursos de Engenharia, excetuando-se o de Engenharia Química, o disposto nos itens 6.1.3 e 6.1.4 são aplicados à primeira opção do candidato.

6.2 2ª ETAPA

Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das provas da 2ª ETAPA.

6.3 Será eliminado do concurso o candidato que faltar a qualquer uma das provas.

7 RECURSO, VISTA E REVISÃO DE PROVA

7.1 RECURSO

Qualquer pessoa poderá recorrer da formulação das questões - tanto as de múltipla escolha quanto as discursivas - até as 17 horas do dia posterior ao da realização de cada prova. Para tal, deverá enviar requerimento à COSEAC, devidamente fundamentado, entregando-o no endereço constante no item 1.2 ou remetendo-o por intermédio do e-mail <recursoprova@vm.uff.br>. 

7.2 VISTA

7.2.1 O candidato que desejar ter vista do seu Cartão de Respostas deverá efetuar pagamento da Taxa de Vista do Cartão de Respostas, cujo valor e procedimentos serão oportunamente divulgados e comparecer à COSEAC (Campus do Gragoatá – bloco C – térreo), no dia 15 de dezembro de 2006, das 11 às 14 horas, para preencher requerimento, fundamentando seu pedido.

7.2.2 Não será considerada qualquer solicitação de vista do Cartão de Respostas fora da data e horário estabelecidos no item 7.2.1.

7.2.3 O candidato que cumprir os procedimentos citados no item 7.2.1 será informado do dia, local e horário em que terá vista do seu Cartão de Respostas.

7.2.4 O candidato que não comparecer à vista do seu Cartão de Respostas na data, local e horário designados não poderá efetuá-la em outra data.

7.2.5 Uma vez recolhido, o valor da Taxa de Vista do Cartão de Respostas não será devolvido.

7.2.6 Se o candidato desejar ter vista das suas provas da 2ª Etapa, deverá agendá-la na COSEAC (Campus do Gragoatá – bloco C – térreo), no dia 19 de janeiro de 2007, das 11 às 14 horas, mediante pagamento de taxa cujo valor será oportunamente divulgado.

7.2.7 Na mesma data do item anterior, após cumpridos todos os procedimentos, o candidato será informado do dia, local e horário em que terá vista das suas provas.

7.2.8 Em nenhuma hipótese haverá solicitação de vista das provas da 2ª Etapa em data, local e horário que não sejam os designados.

7.2.9 O candidato que não comparecer à vista das suas provas da 2ª Etapa no local e horário da data agendada não mais poderá fazê-lo.

7.2.10 Uma vez recolhido, o valor da Taxa de Vista das provas da 2ª Etapa não será devolvido.

7.2.11 Tanto a vista de Cartões de Respostas quanto a vista de provas da 2ª Etapa serão realizadas apenas em Niterói e somente o próprio candidato poderá realizá-las.

7.3 REVISÃO

7.3.1 Em relação à prova da 1ª Etapa (com questões de múltipla escolha) não caberá ao candidato solicitação de qualquer revisão, uma vez que a própria COSEAC já terá realizado uma ou tantas revisões quantas forem necessárias.

7.3.2 Todas as provas da 2ª Etapa serão, antes da divulgação de suas respectivas notas, revisadas por bancas para tal fim constituídas, independentemente de solicitação.

7.3.3 O candidato que desejar solicitar uma segunda revisão de prova deverá fazê-lo mediante requerimento fundamentado dirigido à COSEAC e pagamento da Taxa de Revisão, cujo valor e procedimentos serão divulgados no dia 18 de janeiro de 2007.

7.3.4 Em Niterói, a revisão de provas da 2ª Etapa poderá ser solicitada das 13 às 16 horas do dia 23 de janeiro ou das 10 às 16 horas do dia 24 de janeiro de 2007. Em Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua e Volta Redonda, tal solicitação só poderá ser feita no dia 23 de janeiro de 2007.

7.3.5 Em nenhuma hipótese haverá solicitação de revisão de provas da 2ª Etapa em data que não seja a citada no item anterior.

7.3.6 A nota atribuída pela banca examinadora, após a revisão prevista no item 7.3.3, é definitiva.

7.3.7 O valor da Taxa de Revisão poderá ser devolvido caso a nota seja aumentada ou diminuída.

7.3.8 A devolução do valor da taxa prevista no item 7.3.7 só poderá ser solicitada até 27/04/2007.

7.4 É vedado ao candidato entrevistar-se com os professores componentes das bancas.

8.1 Para cada candidato, o número de pontos (E₁) relativos à prova da 1ª ETAPA será dado pela fórmula

E1 =

em que A₁ é o numero de acertos registrados nas sessenta e seis questões, excetuando-se as de Língua Estrangeira, A₂ é o número de acertos registrados nas questões de Língua Estrangeira não passíveis de anulação e A₃ é o número de questões de Língua Estrangeira não passíveis de anulação.

8.2 O cálculo do número de pontos relativos à 2ª ETAPA será feito conforme explicitado a seguir.

8.2.1 A nota em cada uma das provas da 2ª ETAPA irá variar entre zero e dez.

8.2.2 Para o candidato a curso do grupo A, B, C, D, E, F, G, I ou J, o número de pontos (E₂) relativos à 2ª ETAPA será dado pela fórmula

e para o candidato ao curso do grupo H o número de pontos (E₂) relativos à 2ª ETAPA será dado pela fórmula

 

em que R representa a nota da prova de Redação, C₁ e C₂ representam as notas das provas de Conhecimentos Específicos e EP representa a nota da prova de Expressão Plástica.

8.3 O total de pontos (T) do candidato indicará sua nota final e será igual à soma dos resultados obtidos nos itens 8.1 e 8.2.2:

T = E₁ + E₂

8.4 A nota final será apresentada com quatro casas decimais, desprezando-se as demais.

8.5 A classificação final dos candidatos não eliminados do concurso far-se-á obedecendo-se à ordem decrescente das notas finais desses candidatos.

8.6 Na ocorrência de candidatos com notas finais coincidentes, o desempate na classificação final será feito, levando-se em conta, sucessivamente: a maior nota nas provas de Conhecimentos Específicos da 2ª ETAPA na sua ordem de aplicação; a maior nota na prova de Redação; a maior quantidade de acertos em cada conjunto de questões relativas, respectivamente, a conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Biologia, Física, Química, Matemática, Geografia e História na prova da 1ª ETAPA, nesta ordem.

8.7 As vagas oferecidas em cada curso serão preenchidas respeitando-se a classificação final dos candidatos, determinada pelo estabelecido nos itens 8.5 e 8.6, ressalvado o disposto no item 8.9.

8.8 No preenchimento das vagas, quando for o caso, levar-se-á em conta a opção por turno indicada pelo candidato no campo Turno do Requerimento de Inscrição. Considerada sua preferência por turno, o candidato será encaminhado a ocupar, inicialmente, vaga no primeiro semestre e, posteriormente, no segundo semestre, se o curso pretendido oferecer vagas nos dois semestres.

8.9 Para o preenchimento das vagas nos cursos de Engenharia, excetuando-se o de Engenharia Química, será considerada a classificação final em cada curso, respeitando-se, inicialmente, a primeira opção do candidato. Se, após esse procedimento, ainda restarem vagas em determinados cursos, serão convocados, pela ordem de classificação na segunda opção, tantos candidatos quantos forem necessários para o preenchimento das vagas nos referidos cursos.

8.10 No caso de todas as vagas oferecidas no turno pelo qual o candidato optou serem preenchidas por candidatos que o antecederem na classificação final, proceder-se-á conforme o determinado no item 8.8, relativo a outro turno do curso, se houver.

9 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 Os resultados da 1ª ETAPA serão divulgados no dia 14 de dezembro de 2006 e os da 2ª ETAPA, no dia 18 de janeiro de 2007. O resultado final será divulgado no dia 7 de fevereiro de 2007.

9.2 Os resultados das duas etapas e o resultado final serão divulgados na página <http://www.vestibular.uff.br/2007> e em Niterói, no seguinte local e endereço:
COSEAC – Campus do Gragoatá – bloco C – térreo – São Domingos – Niterói / RJ

10 MATRÍCULA

10. 1 Só será matriculado o candidato classificado que, de acordo com a legislação em vigor, houver concluído curso de Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo o direito à vaga aquele que não apresentar, no ato da matrícula, prova desta escolaridade, conforme solicitado no item 10.5.

10.2 O candidato classificado que, por qualquer motivo, não efetuar a matrícula no prazo estipulado, perderá o direito à vaga, não podendo posteriormente pleitear matrícula, ainda que existam vagas.

10.3 A matrícula do candidato poderá ser feita pelo próprio - ou por pai, mãe ou irmão, desde que comprovado o grau de parentesco - ou por seu representante legal ou por representante devidamente autorizado, consignando a seu mandatário a expressa incumbência de efetuar sua matrícula.

10.4 A matrícula dos candidatos classificados será realizada, obrigatoriamente, no município em que o curso for ministrado.

10.4.1 A matrícula dos candidatos a vagas nos cursos ministrados em Niterói será realizada no Campus do Gragoatá – blocos B, C, D e E – São Domingos – Niterói, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2007. Os candidatos classificados para o 1º semestre deverão matricular-se, preferencialmente, no dia 8 e os classificados para o 2º semestre deverão matricular-se, preferencialmente, no dia 9. Em ambos os dias, o horário de atendimento será das 12 às 18 horas.

10.4.2 Nos demais municípios, a matrícula dos candidatos será realizada de acordo com o local, a data e o horário descritos no quadro a seguir, independentemente do semestre para o qual tenham sido classificados.

10.5 Por ocasião da matrícula, o candidato classificado deverá, apresentando os originais, entregar uma fotocópia de cada um dos documentos relacionados a seguir, além de uma fotografia 3 x 4 recente.

• Carteira ou Cédula de Identidade com foto e assinatura recentes, a fim de permitir fácil identificação;
• Histórico Escolar com conclusão de curso de Ensino Médio ou de curso equivalente e Certificado de Conclusão de curso de Ensino Médio ou de curso equivalente;
• Declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação, se portador de documentação expedida por instituições estrangeiras;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Certificado de Reservista ou prova de estar em dia com suas obrigações militares, se do sexo masculino e maior de dezoito anos;
• Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral, se maior de dezoito anos.

10.5.1 A falta de qualquer dos documentos descritos no item anterior poderá implicar a não efetivação da matrícula pelo Departamento de Administração Escolar da UFF.

10.5.2 No ato da matrícula, os originais dos documentos apresentados serão restituídos após confronto com suas fotocópias.

10.5.3 As fotocópias dos documentos deverão estar nítidas a fim de que possam ser lidas após a microfilmagem.

10.6 Em relação aos candidatos classificados nos cursos de Enfermagem, Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia, recomenda-se que, no ato da matrícula, apresentem Cartão de Vacinação que ateste as seguintes vacinações: Anti-hepatite B, Dupla (Tétano e Difteria) e Tríplice Viral. O candidato que, porventura, no ato de sua matrícula ainda não tiver sido vacinado, deverá fazê-lo no período máximo de seis meses, de acordo com o quadro a seguir.

As vacinações poderão ser realizadas em Postos de Saúde das Redes Municipal e Estadual ou em clínicas particulares.
O candidato que seguir o procedimento aqui recomendado estará protegido durante todo o período de duração de seu curso, uma vez que as vacinas Anti-hepatite B e Dupla conferem imunidade por
dez anos.

10.7 Por ocasião da matrícula, prevista nos itens 10.4, 11.7.4 e 11.7.5, o candidato deverá formalizar seu interesse em ser – ou não – futuramente remanejado.

10.8 Após a matrícula, é obrigatória a inscrição em disciplinas no período letivo para o qual o aluno foi classificado, de acordo com o parágrafo único do artigo 48 da Resolução 211/95 do Conselho de Ensino e Pesquisa, sob pena de cancelamento da matrícula e perda do direito à vaga. Essa inscrição poderá ser feita pelo próprio aluno - ou por pai, mãe ou irmão, desde que comprovado o grau de parentesco - ou por seu representante legal ou por representante devidamente autorizado, consignando a seu mandatário a expressa incumbência de efetuar sua inscrição em disciplinas, sendo vedado o trancamento de matrícula e o cancelamento total das disciplinas nas quais o aluno se inscreveu.

10.9 Não será permitido ao aluno estar matriculado, simultaneamente, em mais de um curso de graduação desta Universidade. Aquele que já estiver matriculado em algum curso de graduação desta Universidade e for classificado no Concurso Vestibular para ocupar vaga em outro curso deverá, por ocasião da matrícula neste último, optar por um dos dois cursos.

10.10 No ato da matrícula, o candidato concorrente a vaga no Curso de Engenharia, exceto Engenharia Química, deverá formalizar seu interesse em ser remanejado de curso, caso a matrícula em questão seja relativa a sua segunda opção. O candidato que, se chamado, não comparecer à matrícula no curso de sua primeira opção, será mantido no curso e semestre nos quais por último efetuou sua matrícula.

10.11 Durante o período de implantação das turmas dos cursos oferecidos na modalidade de extensão de turmas, as disciplinas que compõem o currículo de cada um desses cursos serão ofertadas à medida de suas implementações periodizadas, excetuadas as disciplinas do 1^o período.

11 RECLASSIFICAÇÃO E REMANEJAMENTO

11.1 As vagas não preenchidas em decorrência das situações previstas nos itens 10.2, 10.8, 11.5 e 11.6 serão ocupadas, respeitando-se a ordem imediata da classificação, por candidatos já matriculados, considerando o disposto no item 10.10 - remanejamento por mudança de semestre e/ou turno - ou por candidatos classificados ainda não convocados para matrícula - reclassificação.

11.2 Os processos de remanejamento e de reclassificação são compulsórios e obedecerão aos critérios estabelecidos nos itens 8.7, 8.8, 8.9 e 8.10. A possibilidade de o candidato ser remanejado atenderá à formalização prevista no item 10.7.

11.3 O aluno que ingressar por este Concurso Vestibular não será chamado para remanejamento após efetuar inscrição em disciplinas, excetuando-se o disposto no item 11.4.

11.4 O aluno que ocupar vaga no curso de Engenharia correspondente a sua segunda opção poderá ser remanejado de curso, mesmo tendo efetuado inscrição em disciplinas, desde que tenha formalizado seu interesse em ser remanejado de curso de acordo com o item 10.10; para fins de posicionamento final respeitar-se-á a ordem de classificação na primeira opção.

11.5 O candidato remanejado que não comparecer à inscrição em disciplinas referente ao semestre e/ou turno para o qual foi remanejado, terá sua matrícula cancelada e perderá o direito à vaga de acordo com o disposto no item 10.8.

11.6 O candidato reclassificado que não comparecer à matrícula ou não apresentar a documentação indispensável, de acordo com o disposto no item 10.5, será eliminado do concurso e perderá o direito à vaga.

11.7 Inicialmente, o remanejamento e a reclassificação realizar-se-ão, simultaneamente, em duas oportunidades.

11.7.1 As datas de divulgação dos nomes dos remanejados, referentes aos dois primeiros remaneja-mentos, estão indicadas no quadro a seguir, quando serão, também, informadas as datas para inscrição em disciplinas.

11.7.2 As datas de divulgação dos nomes dos candidatos reclassificados e as datas de matrícula, referentes às duas primeiras reclassificações, estão indicadas a seguir.

11.7.3 A divulgação dos nomes de todos os remanejados e reclassificados, tanto no primeiro quanto no segundo processo, far-se-á na página <http://www.vestibular.uff.br/2007> e em Niterói no local indicado no item 9.2.

11.7.4 As matrículas dos candidatos reclassificados pelos dois primeiros processos, para ocupar vagas em cursos ministrados em Niterói, serão realizadas no Campus do Gragoatá, blocos B, C, D e E - São Domingos - Niterói, no horário das 12 às 18 horas.

11.7.5 As matrículas dos candidatos reclassificados pelos dois primeiros processos, para ocupar vagas em cursos ministrados nos demais municípios, serão efetuadas de acordo com o quadro a seguir.

11.8 Para ocupar vagas que possam surgir após o segundo processo de remanejamento e de reclassificação, a COSEAC divulgará relação com os nomes dos candidatos que, de acordo com as especificidades de cada curso, deverão manifestar interesse em ocupar tais vagas.

11.8.1 A relação mencionada no item 11.8 será divulgada no dia 2 de março de 2007 na página <http://www.vestibular.uff.br/2007> e no local indicado nos item 9.2.

11.8.2 Para o procedimento previsto no item 11.8, o candidato deverá comparecer a qualquer um dos locais indicados no quadro a seguir, nas datas e horário respectivos. No caso de seu impedimento, o candidato poderá ser representado por pai, mãe ou irmão, desde que comprovado o grau de parentesco, ou, ainda, por representante legal ou representante devidamente autorizado.

11.8.3 O candidato que não cumprir o procedimento indicado no item 11.8.2 ainda poderá ser chamado para a terceira (última) reclassificação ou ser convocado (ver item 12) a preencher vagas remanescentes posteriores ao terceiro processo de remanejamento e de reclassificação, desde que compareça à COSEAC - Campus do Gragoatá – bloco C – térreo – Niterói - em 07/03/2007, das 10 às 13 horas, impreterivelmente. No caso de seu impedimento, o candidato poderá ser representado pelas pessoas referidas no item anterior.

11.8.4 Em relação a cada curso, os candidatos que não atenderem à determinação disposta no item 11.8.2, ou no item 11.8.3, passarão a ocupar, na lista de espera para a terceira reclassificação e para as futuras convocações (ver item 12), posições posteriores ao candidato colocado em último lugar em seu curso, obedecendo-se, na colocação desses candidatos, à ordem decrescente de suas notas finais.

11.9 Após a formalização prevista no item 11.8, a PROAC poderá efetuar um terceiro (último) processo de remanejamento e de reclassificação, considerando o previsto nos itens 11.1 e 11.2.

12 CONVOCAÇÃO

Encerrados os três processos de remanejamento e de reclassificação, se ainda houver vagas no curso pretendido, a PROAC poderá convocar candidatos não matriculados a ocupar tais vagas, respeitando-se a ordem da lista de espera, após o procedimento previsto no item 11.8.

13 DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Todos os horários citados neste Edital referem-se à hora de Brasília.

13.2 As disposições e instruções contidas no endereço eletrônico <http://www.vestibular.uff.br/2007>, no CCI, nas capas das provas, bem como nos cartões-resposta constituem normas que passam a integrar o presente Edital.

13.3 Listas com nomes de candidatos, locais de divulgação de eventos e outras informações serão divulgadas na INTERNET, consultando-se a página <http://www.vestibular.uff.br/2007>.

13.4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante as provas, comunicar-se com outros candidatos, usar de meios ilícitos para a realização do concurso ou desrespeitar qualquer norma deste Edital.

13.5 Também será eliminado e perderá o direito à vaga, em qualquer época, o candidato que houver realizado o Concurso Vestibular com uso de documentos ou informações falsas, ou de outros meios ilícitos.

13.6 Em hipótese alguma haverá segunda chamada para qualquer prova do concurso.

13.7 No local de realização das provas não será permitido ao candidato portar equipamento que sirva para comunicação, fazer uso de instrumentos auxiliares para o cálculo e o desenho, nem portar qualquer material que sirva para consulta.

13.8 A critério do Conselho Superior competente, em casos excepcionais e quando constatada a inviabilidade de início de um curso em determinado semestre, este poderá ter início em outro semestre.

13.9 Não serão elaboradas pela COSEAC provas especiais.

13.10 A COSEAC divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o concurso.

13.11 Do resultado deste concurso, devido às suas características, não caberá recurso administrativo de qualquer natureza.

13.12 Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão avaliados pela COSEAC.

13.13 As vagas oferecidas para os cursos listados no Anexo I deste Edital serão específicas para os candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, houverem feito opção por esses cursos.

13.14 Em caso de inviabilidade de oferecimento de turmas em Municípios fora da sua Sede, a UFF garante, ao aluno de quaisquer dessas turmas, o direito de concluir seu curso em turmas estabelecidas em local o mais próximo possível daquele em que originariamente indicara, de acordo com as condições a serem estabelecidas pelo Conselho Superior competente.

Niterói, 20 de julho de 2006.